(Revogado pela Portaria nº 12.634/SPL, de 28.09.2023)
Portaria nº 8.594/spl, DE 15 de julho de 2022.
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.016251/2022-75,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a CMA AEROCARE CLÍNICA MÉDICA LTDA., CNPJ 29.333.916/0001-45, CRM/RS 26833, CLC 064, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Dezoito de Novembro, 800, 2º andar, Navegantes, Porto Alegre, RS, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CMA AEROCARE CLÍNICA MÉDICA LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.167/SPL, de 06 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2020, Seção 1, página 41.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albert Costa Rebello
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2022, Seção 1, página 107.