Portaria nº 12.323/SIA, DE 28 de agosto de 2023.

Renova a inscrição do Aeródromo privado MS0188 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008941/2023-31,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado MS0188 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.365/SIA, de 6 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2019, Seção 1, Página 32.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 1, página 98