Portaria nº 12.312/SPL, DE 28 de agosto de 2023.
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Altera a Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022. |
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.002217/2021-32,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção1, páginas 58 a 62, que regulamenta os exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças, de habilitações e do certificado de piloto aerodesportivo e de Instrutor AVSEC realizados em meio eletrônico por contratado para execução indireta de serviço da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10. ..............................
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§ 4º As provas de Instrutor AVSEC referentes às habilitações IOAD, IBAV e IOAR serão compostas de 60 questões.
§ 5º As provas de Instrutor AVSEC referentes às habilitações IAPO, ICAR, ITRP e ISCR serão compostas de 30 questões." (NR)
"Art. 11. ............................
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§ 4º As provas de Instrutor AVSEC referentes às habilitações IOAD, IBAV e IOAR terão duração de 3h.
§ 5º As provas de Instrutor AVSEC referentes às habilitações IAPO, ICAR, ITRP e ISCR terão duração de 1h30min." (NR)
"Art. 33. ............................
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V - Código 010204, para o exame IAPO, ICAR, ITRP e ISCR, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o exame com duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos);
VI - Código 010205, para o exame IOAD, IBAV e IOAR no valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o exame com duração de 3 (três) horas." (NR)
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane de Souza Fontes Busson
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 84