Portaria nº 12.301/SIA, DE 25 de agosto de 2023.

Renova e altera a inscrição do heliponto privado elevado CIAD SP0426 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.032500/2023-51,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do heliponto privado CIAD SP0426 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos. (Em virtude do disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a renovação da inscrição de que trata esta Portaria será válida por tempo indeterminado)
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 327/SIA de 7 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2014, Seção 1 Página 1.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, Seção 1, página 95