publicado
29/08/2023 22h22,
última modificação
11/01/2024 11h10
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/08/2023, Seção 1, pág.169 |
| Ementa: | Torna pública a aplicação de providências administrativas acautelatórias de proibição de aumento de frequência das operações aéreas de transporte público de passageiros ao Aeroporto de Porto Seguro / Porto Seguro (BA) - (SBPS) (código CIAD: BA0002) |
| Revogada por: | Portaria nº 13.488/SIA, de 27.12.2023 |
| Anexo(s): | |
