Portaria nº 12.172/SIA, DE 16 de agosto de 2023.

Renova e altera a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo Fazenda Santa Inês (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.026974/2023-63,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Santa Inês;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0830;

III - município (UF): Espírito Santo do Pinhal (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 10' 36'' S / 046° 42' 55'' W.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos. (Em virtude do disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a renovação da inscrição de que trata esta Portaria será válida por tempo indeterminado)
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº .1476/SIA, de 10 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2016, Seção 1, Página 63.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 1, página 67