Portaria nº 12.079/SIA, DE 7 de agosto de 2023.
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Altera a Portaria nº 7.043/SIA, de 24 de janeiro de 2022. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.038530/2023-60,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 7.043/SIA, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, Seção 1, página 89, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 45/SNGI/2022 ao operador do Aeródromo de Guanambi (SNGI), localizado em Guanambi/BA (código CIAD: BA0009), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 45/SNGI/2022 ao Município de Guanambi - BA, operador do Aeródromo de Guanambi - Guanambi/BA (código CIAD: BA0009).
...
Art. 2º ...
I - Geral:
...
e) Autorizações de Operações Especiais: operações da aeronave ATR-72 compatíveis com Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C.
...
IV - Restrições operacionais: proibidas operações da aeronave ATR-72 compatíveis com o Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumentos (IMC)."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 1, página 67