Portaria nº 11.936/sia, DE 19 de julho de 2023.

Renova a inscrição do Aeródromo privado Fazenda São Félix (RO) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.030115/2023-79,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda São Félix;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: RO0029;

III - município (UF): Machadinho D'Oeste (RO);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 09° 17' 34" S / 061° 48' 24" W

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 10.799/SIA de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, Seção 1 Página 69.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi

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 Publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, Seção 1, página 49