Portaria nº 11.761, DE 27 de junho de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.510642/2016-22,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora 113245, Gestão 20214 – Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.821/0013-12, da seguinte forma:
 

I - MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA​, matrícula SIAPE nº 1696367, na qualidade de Ordenador de Despesas;

II - FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1540413, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto;

III - SONIA RODRIGUES E SILVA, matrícula SIAPE nº 0095451, na qualidade de Gestora Financeira; e       

IV - AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, na qualidade de Gestora Financeira Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.133, de 25 de maio de 2022, publicada na página 46, da Seção 2, do Diário Oficial da União de 06 de junho de 2022.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Seção 2, página 70