(Revogado pela Portaria nº 11.761, de 27.06.2023)

Portaria nº 8.133, DE 25 de maio de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.510642/2016-22,

RESOLVE:

Art. 1º  Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora 113245, Gestão 20214 – Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.821/0013-12, da seguinte forma:
 

I - MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA​, matrícula SIAPE nº 1696367, na qualidade de Ordenador de Despesas;

II - FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1540413, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto;

III - SONIA RODRIGUES E SILVA, matrícula SIAPE nº 0095451, na qualidade de Gestora Financeira; e       

IV - DANIELA BRAGA DUTRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1614580, na qualidade de Gestora Financeira Substituta.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria Nº 6.519, de 25 de novembro de 2021, publicada na página 45, da Seção 2, do Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2021.

Juliano Alcântara Noman

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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, Seção 2, página 46.