Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 11625/SIA, 15/06/2023
conteúdo
publicado 19/09/2023 17h56, última modificação 19/09/2023 17h56

Timbre

  

Portaria nº 11.625/SIA, DE 15 de junho de 2023.

 

Inscreve o Aeródromo privado Fazenda Princezinha (MS) no cadastro de aeródromos.

 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.026909/2022-57,

 

RESOLVE:
 

Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes características:

 

I - denominação: Fazenda Princezinha;

 

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0663;

 

III - município (UF): Bonito (MS);

 

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 05' 56'' S / 056° 50' 33'' W.

 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO HENN BERNARDI

_____________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, Seção 1, página 80