Portaria nº 11.415/sia, DE 23 de maio de 2023.

Altera a inscrição do Aeródromo privado Francisco Lázaro da Silveira (MG) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.017052/2023-65,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Francisco Lázaro da Silveira;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0115;

III - município (UF): Coromandel (MG);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 18° 28' 54'' S / 047° 13' 36'' W.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 02 dezembro de 2025.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 3.175/SIA, de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 dezembro de 2015, Seção 1, Página 3.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 244.

Retificado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, Seção 1, página 319.