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publicado 08/05/2023 11h49, última modificação 08/05/2023 12h01

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Portaria nº 11.107/spl, DE 20 de abril de 2023.

 

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado a emissão do certificado de centro de instrução de aviação civil em favor da Elu Escola de Ultraleve Ltda. - ME.

 

 O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.011443/2021-12,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 5 de abril de 2023, em favor da ELU ESCOLA DE ULTRALEVE LTDA - ME, CNPJ 06.265.210/0001-98, situado no Núcleo Rural Capão Cumprido, Área Isolada - Hangar B-07 - Cava de Cima, São Sebastião, Brasília/DF - CEP 71699-900.

 

Art. 2º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 10.931/SPL, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

André Stock Hoffmann

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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2023, Seção 1, página 52.