(Sem efeito pela Portaria nº 11.107/SPL, de 20 de abril de 2023)
Portaria nº 10.931/spl, DE 5 de abril de 2023.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da PROAV - Escola de Aviacao Civil Ltda. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.025703/2022-18,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 17 de março de de 2023, em favor da PROAV - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ 24.716.568/0001-71, situado na Avenida Alcides Cagliari, s/Nº - Hangar 1, Jardim Aeroporto, Botucatu/SP - CEP 18606-855.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248.