Portaria nº 11.041, DE 17 de abril de 2023.

(Texto compilado)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução nº 399, de 12 de dezembro de 2016, nos arts. 9º do Programa Brasileiro para a Segurança da Aviação Civil (PSO-BR), aprovado pela Portaria Conjunta nº 2, de 20 de dezembro de 2017, e 4º, § 4º, do Decreto nº 9.880, de 27 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.074408/2022-76,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do Anexo desta Portaria, servidores para participar como representantes da ANAC no Grupo Técnico Permanente do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.

Parágrafo único. Além da participação no Grupo Técnico Permanente, a ANAC comporá o Comitê através do Diretor-Presidente e exercerá a função de Coordenação e Secretaria-Executiva no biênio 2023-2024.

Art. 2º Os representantes da ANAC são indicados pelas seguintes Unidades Organizacionais, tendo em vista suas competências regimentais relacionadas ao gerenciamento da segurança operacional:

I - Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP;

II - Superintendência de Ação Fiscal - SFI;

III - Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR;

IV - Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA;

V - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil  - SPL; e

VI - Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.

Art. 3º Cada Unidade Organizacional será responsável pelo custeio de eventuais despesas e pela adequação da carga de trabalho para execução das atividades do grupo.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 26, de 4 de janeiro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 14, nº 2, de 11 de janeiro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

ANEXO À PORTARIA Nº 11.041, DE 17 DE ABRIL DE 2023

REPRESENTANTES DA ANAC NO GRUPO TÉCNICO PERMANENTE DO COMITÊ DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA

I - Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP:

a) Bernardo Tomaz de Castro, matrícula SIAPE nº 1765345, na qualidade de Coordenador;

b) Gérson Floriz Costa Junior, matrícula SIAPE nº 1648917, na qualidade de membro;

c) Paulo Henrique Iengo Nakamura, matrícula SIAPE nº 1767311, na qualidade de membro;

d) Ronaldo Wajnberg Gamermann, matrícula SIAPE nº 2105486, na qualidade de membro;

e) Luis Felipe Freitas do Nascimento Alves Teixeira, matricula SIAPE nº 2349657, na qualidade de secretário-executivo; (Redação dada pela Portaria nº 11.442, de 26 de maio de 2023)

f) Othavio Luis de Souza, matrícula SIAPE nº 1667076, na qualidade de suplente;

g) Marco Antonio Stutzel, matrícula SIAPE nº 1656651, na qualidade de suplente; e

h) Erica Jordana Bento Viana Cruz, matrícula SIAPE nº 1779565, na qualidade de suplente.

II - Superintendência de Ação Fiscal - SFI:

a) Renato Hamilton de Souza Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1630301, na qualidade de membro; e

b) Marcelo de Canossa Macedo, matrícula SIAPE nº 1587023, na qualidade de suplente.

III - Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR:

a) William Yoshinori Tanji, matrícula SIAPE nº 1587241, na qualidade de membro; e

b) Carlos Eduardo Pessanha Couto, matrícula SIAPE nº 1355454, na qualidade de suplente.

IV - Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA:

a) Leonardo Lucio Esteves, matrícula SIAPE nº 1586714, na qualidade de membro; e

b) Victor Melo Freire, matrícula SIAPE nº 1580451, na qualidade de suplente.

V - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil  - SPL:

a) Neverton Alves de Novais, matrícula SIAPE nº 1763332, na qualidade de membro; e

b) Elder Soares Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1763298, na qualidade de suplente.

VI - Superintendência de Padrões Operacionais - SPO:

a) Igor Carneiro Penna, matrícula SIAPE nº 1764472, na qualidade de membro;

b) Cristiano Viana Serra Villa, matrícula SIAPE nº 1586987, na qualidade de membro;

c) Mário José Dias, matrícula SIAPE nº 1771619, na qualidade de suplente; e

d) Conrado Klein de Freitas, matrícula SIAPE nº 1648573, na qualidade de suplente.

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Publicado em 20 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 16, de 17 a 20 de abril de 2023.