(Revogada pela Portaria nº 11.447/SPO, de 26 de maio de 2023)

Portaria nº 11.010/spo, DE 13 de abril de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.063347/2022-11:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-243-R02, intitulado "Fiscalização Baseada em Risco no Âmbito da GCAC".

Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.171, de 2 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 1, de 2 a 6 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

BRUNO DINIZ DEL BEL

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Publicado em 17 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 16, de 17 a 20 de abril de 2023.