Portaria nº 11.447/SPO, DE 26 de maio de 2023.
|
Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO 243-R03. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.032371/2023-90,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-243-R03, intitulado "Fiscalização Baseada em Risco no Âmbito da GCAC".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 11.010/SPO, de 13 de abril de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 16, de 17 a 20 de abril de 2023, que aprovou o MPR/SPO-243-R02; e
II - a Portaria nº 5.618/SPO, de 3 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 31, de 6 de agosto de 2021, que aprovou o MPR/SPO-140-R00, intitulado "Procedimentos para Realização de Inspeções Remotas de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
_________________________________________________________________________________________
Publicado em 30 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.