Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 10965/SIA, 11/04/2023
conteúdo
publicado 03/05/2023 09h00, última modificação 04/05/2023 14h10

Timbre

  

Portaria nº 10.965/sia, DE 11 de abril de 2023.

 

Renova a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo Duas Rodas (SC) no cadastro de aeródromos.

 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006955/2023-11,

 

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

 

I - denominação: Duas Rodas;

 

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SC0065;

 

III - município (UF): Jaraguá do Sul (SC);

 

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 26° 29' 10'' S / 049° 03' 51'' W

 

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 271/SIA de 29 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2013, Seção 1 Página 3.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, Seção 1, página 157.