Portaria nº 10.915/sia, DE 4 de abril de 2023.

Renova a inscrição do aeródromo privado Fazenda Santa Helena (MT) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.002169/2023-44,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Santa Helena;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0271;

III - município (UF): Cáceres (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 16° 14' 31" S / 057° 59' 00" W.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.691/SIA de 5 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2016, Seção 1 Página 53.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, Seção 1, página 216.