Portaria nº 10.891/sia, DE 31 de março de 2023.

Altera a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Eunice (MT) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006146/2023-17,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Eunice;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0269;

III - município (UF): Vila Bela da Santíssima Trindade (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 57' 20'' S / 059° 37' 25'' W.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 26 de dezembro de 2032.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 10.046/SIA, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 61.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, Seção 1, página 70.