Portaria nº 10.881/spo, DE 30 de março de 2023.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 120-016B. |
O SUPERINTENDENTE E PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no processo nº 00058.002839/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 120-016, Revisão B (IS nº 120-016B), intitulada "Manutenção realizada por empresas de transporte aéreo".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 5.786/SPO, de 26 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2021, Seção 1, página 79, que aprovou a IS nº 120-016A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2023.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 76.