(Revogado pela Portaria nº 12.455, de 12 de setembro de 2023)

Portaria nº 10.843, DE 27 de março de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.508221/2016-31, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 20 a 24 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, nos termos dos Anexos desta Portaria, o quantitativo de Postos de Trabalho Terceirizados no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de acordo com a Instrução Normativa nº 187, de 27 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCANTARA NOMAN
Diretor-Presidente

ANEXO I À Portaria nº 10.843, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

LIMITES PARA ALOCAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR UDVD

ANEXO II  PORTARIA Nº 10.843, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

QUANTITATIVO DE POSTOS TERCEIRIZADOS PARA POOL COMPARTILHADO

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Publicado em 29 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 13, de  a 27 a 31 de março de 2023.