Portaria nº 10.818/sia, DE 23 de março de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.046762/2022-19,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 034/SBTE/2023 à Concessionária do Bloco Central S.A., operador do Aeroporto Senador Petrônio Portella - Teresina/PI (código CIAD: PI0001).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I  - Geral:

a) Código de referência: 4C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 02: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

Cabeceira 20: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7;

e) Autorizações de Operações Especiais: não há.

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável;

IV - Restrições operacionais: não há. (Redação dada pela Portaria nº 16.702/SIA, de 01.04.2025)

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.569/SIA, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022, Seção 1, página 219.     

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, Seção 1, página 78.