Portaria nº 16.702/SIA, DE 1 de abril de 2025
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Altera a Portaria nº 10.818/SIA, de 23 de março de 2023. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.500914/2017-78,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 10.818/SIA, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, Seção 1, Página 78, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 034/SBTE/2023 à Concessionária do Bloco Central S.A., operadora do Aeroporto Senador Petrônio Portella, localizado em Teresina (PI), código OACI: SBTE; código CIAD: PI0001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º...........
.......................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Parágrafo único. Fica suprimida a alínea "a" do inciso IV do art. 2º da Portaria nº 10.818/SIA, de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, página 52