Portaria nº 10.816/SPL, DE 22 de março de 2023.

Aprova a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão G.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.013691/2023-41,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão G (IS nº 61-001G), intitulada "Caderneta Individual de Voo Digital – CIV Digital".

Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.548/SPL, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 191, que aprovou a IS nº 61-001F.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2023. 

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ 

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 Publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 1, página 90.

Retificado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 76.