(Revogado pela Portaria nº 10.816/SIA, de 22 de março de 2023)
Portaria nº 10.548/Spl, DE 14 de fevereiro de 2023.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão F. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00058.000563/2023-37,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão F (IS nº 61-001F), intitulada "Caderneta Individual de Voo Digital – CIV Digital".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.734/SPL, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022, Seção 1, página 158, que aprovou a IS nº 61-001E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 191.