(Revogado pela Portaria nº 12.587/SAF, de 25 de setembro de 2023)
Portaria nº 10.785/saf, DE 21 de março de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.028518/2022-66,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 004/ANAC/2023, firmado com a empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, que tem por objeto a contratação de serviços de Serviço Móvel Pessoal (SMP) pós-pago, com ou sem cessão de aparelhos telefônicos, tablets, em regime de comodato:
I - Gestor do Contrato:
a) MARCIA NASCIMENTO ANDRADE COUTINHO, e-mail: marcia.coutinho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4102, na qualidade de titular;
b) PRISCILA RIBAS BARBOZA COSTA, e-mail: priscila.barboza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4671, na qualidade de substituta.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do citado contrato, na condição de Fiscal Setorial:
I - Núcleo Regional de Aviação Civil de Porto Alegre/RS para as localidades da Região Sul:
a) EVANOR SAMUEL BARTH, e-mail: evanor.barth@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7875, na qualidade de titular;
b) LUÍS CLÁUDIO MALLORCA NATAL, e-mail: luis.natal@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7867, na qualidade de substituto.
II - Núcleo Regional de Aviação Civil de Recife/PE para as localidades da Regiões Norte e Nordeste:
a) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail: manoel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6043, na qualidade de titular;
b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail: valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6043, na qualidade de substituto.
III - Representação Regional do Rio de Janeiro - RRRJ para Região Sudeste exceto São Paulo:
a) ALBERT COSTA REBELLO, e-mail: albert.rebello@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de titular;
b) GABRIEL DINIZ TORMIN, e-mail: gabriel.tormin@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de substituto.
IV - Representação Regional de São Paulo - RRSP para o Estado de São Paulo:
a) AUGUSTO FERNANDO DE BRITO, e-mail: augusto.brito@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8657, na qualidade de Titular; e
b) ANDERSON CARLOS SANTANA, e-mail: anderson.santana@anac.gov.br, contato telefônico nº (12) 3203-6605, na qualidade de substituto.
Art. 3º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 4º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de nº 10663/SAF, de 07 de março de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 14 de março de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 23 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 12, de 20 a 24 de março de 2023.