Portaria nº 12.587/SAF, DE 25 de setembro de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.028518/2022-66,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 004/ANAC/2023, firmado com a empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, que tem por objeto na contratação de serviços de Serviço Móvel Pessoal (SMP) pós-pago, com ou sem cessão de aparelhos telefônicos, tablets, em regime de comodato:
I - Gestor do Contrato:
a) MARCIA NASCIMENTO ANDRADE COUTINHO, e-mail marcia.coutinho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4102, na qualidade de titular; e
b) PRISCILA RIBAS BARBOZA COSTA, e-mail priscila.barboza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4671, na qualidade de substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do citado contrato, na condição de Fiscal Setorial:
I - Núcleo Regional de Aviação Civil de Porto Alegre/RS para as localidades da Região Sul:
a) EVANOR SAMUEL BARTH, e-mail: evanor.barth@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7875, na qualidade de titular; e
b) LUÍS CLÁUDIO MALLORCA NATAL, e-mail: luis.natal@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7867, na qualidade de substituto.
II - Núcleo Regional de Aviação Civil de Recife/PE para as localidades da Regiões Norte e Nordeste:
a) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail: manoel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6043, na qualidade de titular; e
b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail: valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6043, na qualidade de substituto.
III - Representação Regional do Rio de Janeiro - RRRJ para Região Sudeste exceto São Paulo:
a) ALBERT COSTA REBELLO, e-mail: albert.rebello@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de titular; e
b) GABRIEL DINIZ TORMIN, e-mail: gabriel.tormin@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de substituto.
IV - Representação Regional de São Paulo - RRSP para o Estado de São Paulo:
a) KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, e-mail kimberlly.cruz@anac.gov.br, matrícula SIAPE nº 3230217, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade titular; e
b) AUGUSTO FERNANDO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 3157261, e-mail augusto.brito@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de substituto.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.785/SAF, de 21 de março de 2023, publicada em 23 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 12, de 20 a 24 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 26 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 39, de 25 a 29 de setembro de 2023