Portaria nº 10.756/SIA, DE 16 de março de 2023.
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Concede Certificado Operacional de Aeroporto à Concessionária do Bloco Sul S.A., operador do Aeroporto Ministro Victor Konder - Navegantes/SC (código CIAD: SC0002). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.041900/2022-65,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 042/SBNF/2023 à Concessionária do Bloco Sul S.A., operador do Aeroporto Ministro Victor Konder - Navegantes/SC (código CIAD: SC0002).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência: 4C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 07: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 25: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7; e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável.
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável.
IV - Restrições operacionais:
a) Proibida operação simultânea de aeronave na pista de táxi do pátio de estacionamento de aeronaves com as operações de pouso e decolagem de aeronaves de código de referência 3 ou 4 na pista 07/25 em Condições Meteorológicas por Instrumento (IMC), conforme Portaria nº 1.597/SIA, de 9 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2017, Seção 1, página 65; e
b) Proibida operação simultânea de push-back de aeronaves estacionadas no pátio de estacionamento de aeronaves com as operações de pouso e decolagem de aeronaves com código de referência 3 ou 4 na pista de pouso e decolagem 07/25 em Condições Meteorológicas por Instrumento (IMC).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.620/SIA, de 23 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, Seção 1, página 138.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, Seção 1, página 68.