Portaria nº 10.642/SIA, DE 2 de março de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.041937/2022-93,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 027/SBPL/2023 à Concessionária do Bloco Central S.A., operadora do Aeroporto Senador Nilo Coelho , localizado em Petrolina (PE), código CIAD PE0002.

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º desta Portaria operará com as seguintes especificações operativas:

I - geral:

a) código de referência: 4E;

b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4E ou inferior;

c) tipo de operação por pista/cabeceira:

1. Cabeceira 13: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

2. Cabeceira 31: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis);

e) Autorizações de Operações Especiais: Operações da aeronave Boeing 747-8.

II - restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável.

III - restrição aos serviços aéreos: não aplicável.

IV - restrições operacionais: não há.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.251/SIA, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2022, Seção 1, página  41.     

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125.