PORTARIA Nº 18.395/sia, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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Altera a Portaria 10.642/SIA, de 02 de março de 2023 |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.099499/2024-14,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 10.642/SIA, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 027/SBPL/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., operadora do Aeroporto Senador Nilo Coelho, localizado em Petrolina (PE), código OACI: SBPL; código CIAD: PE0002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º......................
I- Geral:
a) Código de referência: 4C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com código de referência 4C ou inferior;
................................
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, Seção 1, página 171