(Revogado pela Portaria nº 11.448/SPO, de 26 de maio de 2023)

Portaria nº 10.625/SPO, DE 27 de fevereiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.010441/2023-59,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-143-R01, intitulado "Certificação de Organizações de Manutenção Aeronáutica - RBAC 145".

Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.590, de 22 de março de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 15, de 16 de abril de 2021, que aprovou o MPR/SPO-143-R00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL

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Publicado em 2 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 9, de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.