Portaria nº 11.448/SPO, DE 26 de maio de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO 143-R02. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.032287/2023-76,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-143-R02, intitulado "Certificação de Organizações de Manutenção Aeronáutica - RBAC 145".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.625/SPO, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 9, de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023, que aprovou o MPR/SPO-143-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 30 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023.