publicado
10/01/2023 09h00,
última modificação
11/01/2023 17h57
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 10/01/2023, Seção 1, pág.34 |
| Ementa: | Torna sem efeito ato administrativo publicado em duplicidade da Portaria nº 10.107/CCMA/GCEP/SPL, de 21 de dezembro de 2022 |
| Anexo(s): | |
