Portaria nº 10.208/SPL, DE 6 de janeiro de 2023.
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Torna sem efeito ato administrativo publicado em duplicidade. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00065.051246/2022-17,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação, em razão de duplicidade, da Portaria nº 10.107/CCMA/GCEP/SPL, de 21 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2022 (Seção 1, pág. 245).
Parágrafo único. Fica mantida a validade da publicação original no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022 (Seção 1, pág. 88).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023, Seção 1, página 34.