(Revogado pela Portaria nº 10.563/SPL, de 16 de fevereiro de 2023)
Portaria nº 9.946/spl, DE 5 de dezembro de 2022.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 61-006, Revisão L. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00065.020960/2022-55,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-006, Revisão L (IS nº 61-006L), intitulada "Procedimentos para o lançamento de endossos nos registros de voo de pilotos".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.928/SPL, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022, Seção 1, página 52.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, Seção 1, página 135.