(Revogado pela Portaria nº 10.171/SPO, de 2 de janeiro de 2023)

Portaria nº 9.854/SPO, DE 24 de novembro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.062916/2022-10:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-243-R00, intitulado "Fiscalização Baseada em Risco no Âmbito da GCAC".

Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE

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Publicado em 28 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 48, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022.