Portaria nº 10.171/SPO, DE 2 de janeiro de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO 243-R01. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.065062/2022-15:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-243-R01, intitulado "Fiscalização Baseada em Risco no Âmbito da GCAC".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.854, de 24 de novembro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 48, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022, que aprovou o MPR/SPO-243-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado em 3 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 1, de 2 a 6 de janeiro de 2023.