Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 9734/SPL, 10/11/2022
conteúdo
publicado 17/11/2022 18h00, última modificação 17/11/2022 18h00

 

SEI/ANAC - 7907026 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.734/spl, DE 10 de novembro de 2022.

 

Aprova a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão E.

 

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00065.020960/2022-55,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão E (IS nº 61-001E), intitulada "Caderneta Individual de Voo Digital – CIV Digital".

 

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.527/SPO, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2020, Seção 1, página 61, que aprovou a IS nº 61-001D.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

 

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022, Seção 1, página 158.