(Revogado pela Portaria nº 10.548/SPL, de 14 de fevereiro de 2023)

Portaria nº 9.734/spl, DE 10 de novembro de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão E.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00065.020960/2022-55,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão E (IS nº 61-001E), intitulada "Caderneta Individual de Voo Digital – CIV Digital".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.527/SPO, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2020, Seção 1, página 61, que aprovou a IS nº 61-001D.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ

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 Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022, Seção 1, página 158.