Portaria nº 9.630/sia, DE 27 de outubro de 2022.

Inscreve o aeródromo privado Fazenda Itapuá (MA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.035678/2022-72,

RESOLVE:
 

Art. 1º Inscrever o aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Itapuá;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MA0135;

III - município (UF): Alto Parnaiba (MA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 09° 03' 42'' S / 046° 10' 59'' W;

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, Seção 1, página 59.