Portaria nº 9.486/SIA, DE 10 de outubro de 2022.

Renova a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo Fronteira (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.031195/2022-07,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fronteira;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0844;

III - município (UF): Ilhabela (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 46' 04'' S / 045° 20' 53'' W

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1966/SIA de 27 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2012, Seção 1 Página15.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, Seção 1, página 85.