Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 9396/SIA, 03/10/2022
conteúdo
publicado 13/10/2022 14h51, última modificação 13/10/2022 15h04

 

SEI/ANAC - 7760769 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.396/sia, DE 3 de outubro de 2022.

 

Renova e altera a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo Fazenda Santo Antônio (MA) no cadastro de aeródromos.

 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024365/2022-99,

 

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

 

I - denominação: Fazenda Santo Antônio;

 

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MA0063;

 

III - município (UF): Matinha (MA);

 

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 03° 06' 58'' S / 045° 00' 46'' W.

 

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.496/SIA de 25 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2012, Seção 1, Página 5.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 1, página 39.