(Tornado sem efeito pela Portaria nº 11.863/SPO, de 10.07.2023)
Portaria nº 8.887/SPO, DE 18 de agosto de 2022.
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Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.010112/2022-27,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2012-07-5CNU-01-00, emitido em favor da sociedade empresária HELICON TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 13.013.997/0001-66, a contar de 18 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Diniz Del Bel
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, Seção 1, página 45.