PORTARIA Nº 8.789/SRA, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
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Aprova Manual de Procedimentos - MPR/SRA-005-R04. |
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta no processo nº 00058.017694/2022-72,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SRA-005-R04, intitulado "Concessão da Infraestrutura Aeroportuária".
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.435/SRA, de 16 de outubro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 42, de 20 de outubro de 2017, que aprovou o MPR/SRA-005-R00;
II - Portaria nº 3.778/SRA, de 10 de dezembro de 2018, publicada no BPS v.13, nº 50, de 14 de dezembro de 2018, que aprovou o MPR/SRA-005-R01;
III - a Portaria nº 199/SRA, de 21 de janeiro de 2019, publicada no BPS v.14, nº 4, de 25 de janeiro de 2019, que aprovou o MPR/SRA-005-R02; e
IV - a Portaria nº 1.395/SRA, de 8 de maio de 2019, publicada no BPS v.14, nº 21, de 24 de maio de 2019, que aprovou o MPR/SRA-005-R03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
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Publicado em 11 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 32, de 8 a 12 de agosto de 2022.