(Revogado pela Portaria nº 10.430/SAF, de 1º de fevereiro de 2023)
Portaria nº 8.297/SAF, DE 10 de junho de 2022.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.048694/2021-33,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 16/ANAC/2022, firmado com a empresa EDITORA GLOBO S/A, CNPJ nº 04.067.191/0001-60, cujo objeto consiste na contratação de serviços de disponibilização do acesso ao serviço Valor PRO:
I - JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4491, na qualidade de Gestor Titular; e
II - GECIVALDO SANTOS PIRES DA SILVA, e-mail gecivaldo.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4493, na qualidade Gestor Substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
LÉLIO TRIDA SENE
_________________________________________________________________________________________
Publicado em 13 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 24, de 13 a 15 de junho de 2022.