(Revogado pela Portaria nº 11.680/SAF, de 19 de junho de 2023)

Portaria nº 10.430/SAF, DE 1º de fevereiro de 2023.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.048694/2021-33, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 16/ANAC/2022, firmado com a empresa EDITORA GLOBO S.A., CNPJ nº 04.067.191/0001-60, que tem por objeto consiste na contratação de serviços de disponibilização do acesso ao serviço Valor PRO:

I - Gestor do Contrato:

a) VANESSA DOS SANTOS JANUÁRIO, e-mail: vanessa.januario@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade de Gestor Titular; e

b) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail: jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade Gestor Substituto.

II-  Fiscal Técnico: 

a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail: jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade de Gestor Titular; e

b) VANESSA DOS SANTOS JANUÁRIO, e-mail: vanessa.januario@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade Gestor Substituta.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 8.297/SAF, de 10 de junho de 2022, publicada em 13 de junho de 2022  no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17 nº 24, de 13 a 15 de junho de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 2 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.