(Revogado pela Portaria nº 10.413, de 30 de janeiro de 2023)

Portaria nº 8.250, DE 6 de junho de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.018788/2022-69, deliberado e aprovado na 20ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de maio a 3 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.109, de 31 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 62.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de junho de 2022.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

ANEXO À PORTARIA Nº 8.250, DE 6 DE JUNHO DE 2022.

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, Seção 1, página 53.

Retificado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2022, Seção 1, página 67.