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publicado 02/02/2023 18h52, última modificação 17/11/2023 10h05

 

SEI/ANAC - 8197864 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 10.413, DE 30 de janeiro de 2023.

 

Altera o quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.061768/2022-16, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.250, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, Seção 1, página 53.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2023.

 

JULIANO ALCANTARA NOMAN

 

ANEXO À PORTARIA Nº 10.413, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

 

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

 

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR

NOVA DISTRIBUIÇÃO

CARGO

QUANT.

VALOR
UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL 

QUANT.

VALOR TOTAL

CD I

1

17.432,15

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

CD II

4

16.560,54

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

CGE I

10

15.688,92

156.889,20

11

172.578,12

11

172.578,12

CGE II

6

13.945,71

83.674,26

5

69.728,55

5

69.728,55

CGE III

38

13.074,10

496.815,80

33

431.445,30

39

509.889,90

CGE IV

63

8.716,06

549.111,78

68

592.692,08

66

575.259,96

CA I

1

13.945,71

13.945,71

0

0

0

0,00

CA II

8

13.074,10

104.592,80

9

117.666,90

4

52.296,40

CA III

14

3.639,84

50.957,76

9

32.758,56

8

32.758,56

CAS I

21

2.753,42

57.821,82

18

49.561,56

19

52.314,98

CAS II

42

2.386,29

100.224,18

30

71.588,70

28

66.816,12

SUBTOTAL I

208

 

1.697.707,62

188

1.621.694,08

185

1.611.677,06

 

 

 

 

 

 

 

 

CCT V

90

3.314,30

298.287,00

79

261.829,70

77

255.201,10

CCT IV

81

2.421,96

196.187,76

111

268.837,56

124

300.323,04

CCT III

68

R$ 1.228,94

83.567,92

100

121.665,06

89

109.375,66

CCT II

10

1.083,38

10.833,80

9

7.583,66

8

8.667,04

CCT I

0

959,29

0,00

1

1.918,58

1

959,29

SUBTOTAL II

249

 

588.876,48

300

664.270,97

299

674.526,13

TOTAL (I+II)

457

 

2.286.584,10

488

2.285.965,05

484

2.286.203,19

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 39.

Retificado no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 51.