(Revogado pela Portaria nº 10.549/SPO, de 14 de fevereiro de 2023)

Portaria nº 8.103/SPO, DE 23 de maio de 2022.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.029283/2022-20,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao servidor SERGIO PINHEIRO SIMÕES, matrícula SIAPE nº 1762917, as competências estabelecidas no Manual de Cargos e Funções da Superintendência de Padrões Operacionais, MCF-0001/SPO, para exercer a função de Assessor de Gerenciamento de Risco na Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121 – GCTA.
 

Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria podem ser avocadas pelo Superintendente de Padrões Operacionais sempre que este julgar conveniente.

Art. 3º Ficam convalidados os atos eventualmente praticados pelo servidor designado, a contar de 16 de maio de 2022 até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.003/SPO, de 26 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 44, de 29 de outubro de 2020.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

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Publicado em 26 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 21, de 23 a 27 de maio de 2022.