publicado
10/05/2022 14h32,
última modificação
23/08/2022 19h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.17, Nº 19, 09 A 13/05/2022 |
| Ementa: | Aprova o Compêndio de Elementos de Fiscalização (CEF) da Resolução ANAC nº 661/2022 que regulamenta os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes da Concessão |
| Anexo(s): | |
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